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Sobre os procedimentos presentes no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
São princípios constitucionais tributários, exceto:
O imposto sobre a prestação de serviços é de competência tributária ativa dos municípios. O referido imposto será devido ao município de Ervália, exce...
Considere a hipótese que foi sancionada e publicada em 23/12/2016 uma lei estadual aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veíc...
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos...
Analise as seguintes afirmativas sobre a sujeição passiva tributária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) São sujeitos passivos da o...
O ISS é imposto de competência municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza conforme previsão em lei complementar. Nos termos da legislaçã...
A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana, con...
De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a teoria pentapartidada adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que assinala a presença de cinco espécies tributárias no ordenamento jurí...