///
A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Desarmamento.A posse de arma de brinquedo ou a utilização de qualquer outro instrumento simulador de a...
No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item subsecutivo com base no direito processual penal.A simples existência de indícios da...
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pra...
De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes praticados por funcionários públicos contra...
Suponha que, antes do término do correspondente processo administrativo de lançamento tributário, o MP tenha oferecido denúncia contra Maurício, por t...
A mencionada lei determina, de forma expressa, o dever legal de o advogado e de a pessoa jurídica que preste, ainda que eventualmente, consultoria jur...
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com...