À luz do Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003) e dos princípios constitucionais, analise as
assertivas a seguir sobre a obrigação do Estado em garantir à
pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, e assinale a alternativa
correta:
I. A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa abrange a
implementação de políticas públicas que promovam um
envelhecimento digno, sendo o atendimento emergencial e
hospitalar o eixo principal dessas ações.
II. A criação de políticas públicas específicas para pessoas
idosas é compatível com os princípios constitucionais de
igualdade, desde que respeite o critério de razoabilidade na
promoção de direitos fundamentais.
III. O dever estatal de proteção ao idoso prescinde de
solidariedade intergeracional, sendo de natureza exclusiva e
intransferível do Poder Público, de acordo com o Estatuto do
Idoso.
IV. A dignidade da pessoa idosa deve ser promovida não apenas
por meio de políticas de saúde, mas também mediante ações
integradas que assegurem inclusão social, acesso à educação e
oportunidades de participação comunitária.