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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Porto Velho - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Uma professora do ensino fundamental está inserindo a temática “História e cultura afro-brasileira” no currículo. Ela organizou inclusive atividades para comemorar na escola o Dia Nacional da Consciência Negra.
Com relação à inclusão dessa data no calendário escolar, é correto afirmar que a Lei nº 10.639 de 2003: