Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201894181De acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre os direitos fundamentais das crianças e ...1457941201894181Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesDe acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes é correto afirmar que:Ao direito à convivência familiar e comunitária pode ser restringido a adolescentes infratores como medida socioeducativa.Bas crianças e os adolescentes têm prioridade no atendimento em serviços públicos e na formulação de políticas sociais, conforme o princípio da proteção integral.Co direito à educação, previsto no ECA, inclui a obrigação do poder público de oferecer ensino fundamental gratuito, sendo facultativa a garantia de acesso ao ensino médio.Da proteção contra qualquer forma de violência ou exploração é garantida apenas no âmbito familiar, cabendo ao poder público intervir somente em casos de denúncia formal.Eé dever exclusivo da família assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à educação e à convivência familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081060Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Antes de a gestante ou mãe adolescente entregar o filho para adoção, será imediatamente realizada busca:Questão 457941200135582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão:Questão 457941200802307Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:Questão 457941200807580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se criança a pessoa:Questão 457941200927574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) cita em seu artigo 18-A que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuid...Questão 457941200986067Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pr...Questão 457941201402672Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a per...Questão 457941201410952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os crimes definidos no ECA são de:Questão 457941201507708Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolviment...Questão 457941201814236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Juventude, a interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio: