Os denominados poderes republicanos desempenham funções típicas e a...

Diante do atributo da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Agentes públicos exprimem um poder estatal munidos de uma autoridade que só podem exercer por lhes haver o Estado emprestado sua força jurídica, para ...

No âmbito da administração pública, o controle financeiro é relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da adminis...

Quanto à designação de pessoa física que presta serviços a entidade da administração pública, sujeita a regime contratual, derivado da legislação trab...

Sobre os atributos do ato administrativo, definidos pela literatura jurídica, considere os itens a seguir. I. Tipicidade. II. Imperatividade. III. Aut...

Com base no sistema de jurisdição única, modelo de controle jurisdicional adotado pelo Brasil, seguindo o modelo inglês e americano, diante da violaçã...

Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor em virtude de I. exercício de cargo ou função não compreendidos na esfera m...

Em relação às características inerentes aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública brasileira é composta por administração direta e indireta, sendo a administração indireta do Estado o conjunto de pessoas admi...