Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201894375Até o dia 31 de março de cada ano, o Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré encaminhará as contas do município ao Tri...1457941201894375Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré | Legislação Municipal de Almirante TamandaréAté o dia 31 de março de cada ano, o Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré encaminhará as contas do município ao Tribunal de Contas do Estado ou órgão equivalente, as quais serão compostas por: Arelatório circunstanciado da gestão dos recursos públicos municipais no exercício demonstrado. Bsituação dos servidores do município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício.Ctransferências a serem recebidas da União e do estado por força de mandamento constitucional ou de convênios. Dsituação dos contratos com concessionárias e permissionárias de serviços públicos.Eprestações de contas de convênios celebrados com organismos da União e do estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064625Legislação Municipal (Paraná)Sobre a progressão por habilitação ou titulação, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200502172Legislação Municipal (Paraná)Sobre as indenizações e outras vantagens do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200715719Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 1/2006 institui o Plano Diretor Municipal e estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Mun...Questão 457941200772748Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de ...Questão 457941200775092Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 9.º, da Lei Complementar n.º 95/2021 do Município de Almirante Tamandaré: “Constituirá fato gerador das contribuições do servidor...Questão 457941200868504Legislação Municipal (Paraná)Cabe à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, com a sanção do prefeito:Questão 457941200979415Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 2.848/2015, que estabeleceu o Plano Municipal de Educação de Araucária, dispõe sobre suas metas e estratégias considerando o Plano ...Questão 457941201225311Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica de Curitiba, é função do Município:Questão 457941201248779Legislação Municipal (Paraná)Sobre as disposições da Lei Municipal nº 15.511/2019, assinale a alternativa correta.Questão 457941201544952Legislação Municipal (Paraná)Segundo Irene Patrícia Nohara (2019), “os bens públicos abrangem coisas corpóreas (móveis ou imóveis) ou incorpóreas (direitos, obrigações ou ações) p...