Sobre o Princípio da Motivação, é lícito afirmar q...

Q: Sobre o Princípio da Motivação, é lícito afirmar que ele

A) obriga o Estado a proporcionar aos seus agentes públicos condições para que estejam sempre motivados a atender o interesse público. | B) decorre do próprio Estado de Direito e motiva à autoridade competente a se sentir obrigada a dar publicidade de seus atos. | C) determina que o administrador público deve expor os fundamentos de fato e de direito que embasaram sua decisão ou ato praticado. | D) garante que o Poder Público exerça o controle sobre os próprios atos, podendo anular os ilegais e revogar os inconvenientes, sem a necessidade de buscar o Poder Judiciário | E) obriga que o administrador público obedeça à lei e ao Direito, o que inclui os princípios administrativos, sob pena de responder disciplinar, civil e criminalmente

457941201894381

Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

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