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O Código de Defesa do Consumidor prevê diversas formas de sanções administrativas, dentre elas: multa, apreensão ou inutilização do produto, suspensão...
Sobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados descritas na lei consumerista, é correto afirmar que
Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em juízo, é correto afirmar que
O princípio da intervenção estatal no sentido de proteger efetivamente o consumidor, segundo o texto expresso e a literalidade do inciso II, art. 4º d...
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Astrogildo Baco, no carnaval deste ano (2018), foi a uma loja comprar um celular novo. Escolhido o modelo, ao tentar efetivar a compra de forma financ...
Em relação à proteção à saúde e segurança do consumidor, é correto afirmar que
No que concerne aos contratos de consumo, é correto afirmar que
Em relação aos elementos que caracterizam o defeito do produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí decorrente, é correto afirmar:
Na década de 60, em São Paulo, havia uma banda chamada Os Amarelinhos. Tratava-se de um grupo de meia dúzia de músicos que podiam ser contratados por ...