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De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.
O desdobramento do Poder Hierárquico pelo qual o agente superior detém a prerrogativa para o exercício de competência de atribuições originárias de se...
Uma vez publicado, o ato administrativo terá vigência e deverá ser cumprido, em respeito ao atributo da presunção de legitimidade, até que ocorra form...
Acerca das entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com as normas constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como indenizações, gratificações e adicionais. Em relação a essas vantagens, assinale a al...
Segundo a definição constante ao processo licitatório, nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive...
É proibido recusar fé a documentos públicos.
Em relação aos principais deveres do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com os procedimentos da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, um dos requisitos exclusivos de universidades e instituições de pesquisa científica para...