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De acordo com a doutrina clássica, são princípios norteadores dos recursos e processos administrativos, EXCETO:
De acordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público, considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das auta...
No que tange à ciência de irregularidade no serviço público é correto afirmar que:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, avalie as seguintes assertivas: I – O credenciamento é nova modalidade licitatória competi...
Imagine que, durante inspeção in loco em supermercado localizado no Município de Itapecerica da Serra, um agente sanitário constata a exposição à vend...
A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se nas seguintes contratações, exceto:
Um emprego público refere-se a uma posição de trabalho dentro do setor público, geralmente em uma organização governamental ou entidade governamental....
De acordo com a Lei n.º 14.133 de 2021, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam se...
Em caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento dos fatos deverá encaminhar a representação a qual dos órgãos abaixo pa...