Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o ...

Acerca do processo administrativo disciplinar, do controle administrativo e judicial dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, ...

A respeito da ANTT, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.Uma empresa privada detentora de outorga de concessão poderá transferir a t...

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes. A administração direta compreende os órgãos e as pessoas jurídicas de direito...

Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta.

A comissão responsável pela apuração de fatos em processo disciplinar não pode ultrapassar, ordinariamente, seus trabalhos em mais de sessenta dias, c...

Embora a função administrativa seja atípica para os Poderes Judiciário e Legislativo, no exercício da função administrativa, esses poderes praticam at...

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.Sit...

A desinvestidura, forçada ou voluntária, afasta o dever da autoridade pública de apurar supostos ilícitos administrativos cometidos por aquele que já ...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo:Como o sujeito do ato administrativo é aquele a quem a lei atribui competência para a pr...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.A contratação direta amparada em cláusula de inexigibilidade de licitação ocorre quando há ...