Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201894890Julgue o item que se segue.A diferença entre a imunidade e a isenção está no fato de que a última atua no plano da defin...1457941201894890Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal Julgue o item que se segue.A diferença entre a imunidade e a isenção está no fato de que a última atua no plano da definição da competência, e a primeira opera no plano do exercício da competência.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083550Direito TributárioJulgue o item que se segue.Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, instituídas por entidades estatais, com base em sua competência tributári...Questão 457941200111432Direito TributárioJulgue o item a seguir. A dispensa total ou parcial da obrigação tributária é viável mediante autorização legislativa explícita e embasamento justific...Questão 457941200183146Direito TributárioÉ correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a u...Questão 457941200556408Direito TributárioJulgue o item a seguir. Em se tratando da tributação de lote de galochas de subproduto do petróleo e mocassins de couro de gado, destinado à exportaçã...Questão 457941200969386Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941201458000Direito TributárioJulgue o item a seguir. A responsabilidade pessoal do adquirente ou remitente pelos tributos relacionados aos bens adquiridos ou remidos está fundamen...Questão 457941201498647Direito TributárioJulgue o item que se segue.O art. 149-A da CF estabelece a competência dos municípios para a instituição de contribuição de iluminação pública.Questão 457941201587556Direito TributárioJulgue o item subsequente. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniári...Questão 457941201607022Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte do ISS desenvolve suas atividades de prestação de serviç...Questão 457941202030948Direito TributárioJulgue o item a seguir.Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na...