Com relação ao regime constitucional dos servidore...

Q: Com relação ao regime constitucional dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

A) A licença paternidade será concedida ao servidor público durante o período de cinco dias, a contar da data do nascimento do filho ou da adoção. | B) Ao servidor público efetivo investido em função gratificada não é devido gratificação pelo seu exercício. | C) Um servidor público concursado para o cargo efetivo de médico no Município de Fundão não pode, mesmo que havendo compatibilidade de horários, acumular o referido cargo em empresa de iniciativa privada. | D) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo prorrogar uma única vez, por igual período. | E) A vinculação e equiparação de quaisquer espécies remuneratórias não são vedadas, para efeito de remuneração pessoal do serviço público.

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Ano: 2020Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Fundão - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Com relação ao regime constitucional dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

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