As súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem caráter meramente persuasivo, são...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise...

“A promulgação da Constituição Federal de 1988 pode ser considerada um grande avanço na legitimidade das políticas sociais, tendo em vista a sua ampli...

No rol dos direitos e garantias fundamentais, há previsão de que a lei regulará a individualização da pena, limitando democraticamente a liberdade dos...

O artigo 169 da Constituição Federal traz uma preocupação para com o limite com o gasto de pessoal pela Administração Pública. Inclusive, pontua a pos...

Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, ...

Quanto à organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fun...

As normas constitucionais que tratam da intervenção nos Estados e Municípios podem ser definidas como elementos

Em relação às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto afirmar que:

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. Sobre o Congresso Nacional, marque V para ...