As súmulas vinculantes, diferentemente de outras s...

Q: As súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem caráter meramente persuasivo, são responsáveis por vincular determinados órgãos e poderes. Sobre tais súmulas vin

A) vinculam a Administração Pública direta e indireta e são fontes diretas do direito administrativo. | B) vinculam a Administração Pública direta, mas não a indireta, e são fontes diretas do direito administrativo. | C) não vinculam a Administração Pública, somente os demais órgãos do Judiciário, e são fontes secundárias do direito administrativo. | D) vinculam a Administração Pública direta e indireta e são fontes secundárias do direito administrativo. | E) vinculam a Administração Pública direta, mas não a indireta, e são fontes secundárias do direito administrativo.

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

As súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem caráter meramente persuasivo, são responsáveis por vincular determinados órgãos e poderes. Sobre tais súmulas vinculantes enquanto fontes do direito administrativo, é correto afirmar que elas

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