Analise e identifique as assertivas falsas e verdadeiras acerca da ...
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FDC no concurso para Prefeitura de Petrópolis - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Petrópolis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FDC🎯 Prefeitura de Petrópolis - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
Analise e identifique as assertivas falsas e verdadeiras acerca da reintegração, segundo a lei nº 3884 de 1977. ( ) a reintegração, que decorrerá sempre de decisão administrativa ou judiciária, é o reingresso no serviço público, com ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
( ) será sempre proferido de pedido de reconsideração, em recurso, ou em revisão de processo decisão administrativa que determinar a reintegração.
( ) a reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação e se extinto, em cargo de vencimento ou remuneração equivalente, atendido a habilitação profissional.
( ) reintegrado judicialmente o funcionário quem lhe houver ocupado o lugar será destituído de plano, ou será reconduzido ao cargo anterior, mas sem direito a indenização.