O Sistema Previdenciário Brasileiro é constituído por um misto de r...
🏢 FCC🎯 TJ-AP📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Seguridade Social
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para TJ-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Seguridade Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Sistema Previdenciário Brasileiro é constituído por um misto de regimes básico e complementar que são:
I. regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, destinados aos servidores públicos civis da União, do Distrito Federal,
dos Estados e Municípios e aos militares do Distrito Federal e dos Estados, os quais são organizados e geridos por cada
ente federado, sob supervisão da União, quando esta não é a gestora.
II. regime dos servidores públicos militares da União, organizado e gerido pela União.
III. regime Geral de Previdência Social − RGPS − destinado a todos os cidadãos maiores de 16 anos que a ele se vinculem
mediante contribuição e a seus dependentes, o qual é organizado e gerido pela União e tem seus serviços e benefícios
viabilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social − INSS (ressalta-se que os adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, na
condição de aprendiz, têm direito à proteção previdenciária).