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As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e correspondem a uma extensão da administração direta, visto que prestam serviços públicos e execu...
A respeito do regime jurídico aplicável às parcerias público- privadas, analise as afirmativas a seguir: I. Parceria público-privada, na modalidade co...
O Ministério Público do Estado Beta ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, secretário estadual de Fazenda, imputando-lhe a condut...
Os entes que compõem a Administração Direta são considerados pessoas jurídicas de direito público.Assinale a opção que apresenta uma característica, e...
João e Maria, ambos servidores ocupantes de cargo efetivo da Assembleia Legislativa, são casados. Em razão da função pública exercida, João recebeu re...
A União Federal pretende celebrar um contrato de pareceria público-privada para a exploração de determinada rodovia federal. À luz da legislação de re...
Acerca do princípio de confiança legitima (Proteção da Confiança) no Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. É o princípio que exi...
Um edital especificou a necessidade de apresentação de certificações técnicas relevantes e amostras dos produtos ofertados. Ao avaliar as propostas de...
Em relação aos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.
O princípio da administração pública que autoriza o Administrador a rever seus atos, declarando a nulidade daqueles eivados de ilegalidade e revogando...