Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941201895155Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)1457941201895155Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política AgráriaCom relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)Aprevê que o instrumento da legitimação fundiária seja permanentemente aplicável aos assentamentos precários existentes e futuros, independentemente das áreas dos lotes.Bestá focada nos aspectos de regularização mais propriamente fundiários e cartoriais, tanto da gleba maior quanto dos lotes resultantes do parcelamento, sendo a normatização de medidas urbanísticas, ambientais e sociais remetida às políticas setoriais correspondentes e ao exercício das competências dos entes federados - estados e municípios.Caplica-se a todos os núcleos informais situados em áreas urbanas, em todo o território nacional, devendo os imóveis localizados em área rural ser objeto de regulamentação específica.Ddefine um marco temporal para o instrumento da demarcação urbanística, cujo emprego é definido como facultativo, a critério de cada município.Eabrange medias jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando à incorporação doa núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200713799Direito AgrárioDe acordo com a Constituição Estadual, a respeito à Política Agrícola, Agrária e Fundiária, caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios,Questão 457941200991557Direito AgrárioA atuação humana na atividade agrária pode se desenvolver por meio de:Questão 457941201384224Direito AgrárioJosé era titular da propriedade de uma gleba urbana bruta e começou a vender lotes sem autorização da municipalidade e registro no cartório de registr...Questão 457941201503801Direito AgrárioJoão possui várias propriedades rurais. Dentre elas, uma propriedade, em razão de praga na lavoura de tomate, ob- teve Grau de Eficiência de Exploraçã...Questão 457941201529678Direito AgrárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201642452Direito AgrárioParte significativa dos conflitos agrários tem origem na ocupação irregular de terras. A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agr...Questão 457941201650270Direito AgrárioQuanto à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201698457Direito AgrárioNos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.Questão 457941201860037Direito Agráriossinale a alternativa correta.Questão 457941201902585Direito AgrárioPedro é viúvo e trabalha com seus 3 filhos num imóvel rural com dimensão equivalente a dois módulos rurais. Com o seu falecimento, considerando ser o ...