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No Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um di...

📅 2025🏢 CEV-URCA🎯 Prefeitura de Brejo Santo - CE📚 Direito Sanitário
#Sistema Único de Saúde (SUS)#Fundamentos Constitucionais

1

457941201895214
Ano: 2025Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
No Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Art. 2º). Com base nessa legislação, é INCORRETO afirmar:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CEV-URCA no concurso para Prefeitura de Brejo Santo - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Fundamentos Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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