Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201895214No Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado pro...1457941201895214Ano: 2025Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos ConstitucionaisNo Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Art. 2º). Com base nessa legislação, é INCORRETO afirmar:AO acesso às ações e serviços de saúde deve ser universal e igualitário.BÉ vedada a participação da iniciativa privada nas ações e oferta de serviços da rede de saúde. CAs políticas econômicas e sociais visam à redução de riscos de doenças e outros agravos na população.DO dever do Estado com a garantia do direito à saúde não exclui o dever das pessoas, da família e da sociedade.ENo Sistema Único de Saúde, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são prioritárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211102Direito SanitárioA Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, esta...Questão 457941200364608Direito SanitárioAinda com base na Politica Nacional de Promoção da Saúde PNS de 2014. Marque a resposta correta.São objetivos específicos da PNPS. ExcetoQuestão 457941200843665Direito SanitárioConforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada à (ao):Questão 457941200864270Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA acerca do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS):Questão 457941200873668Direito SanitárioAcerca do Auto de Infração assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA:Questão 457941200944693Direito Sanitário“Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa...Questão 457941201212206Direito SanitárioSobre os conceitos de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador relacione as colunas e assinale a alternativa que apresen...Questão 457941201697135Direito Sanitário“Redefine a Política Nacional da Promoção de Saúde”. Marque a opção correta.Questão 457941202003426Direito SanitárioNo “Art. 6º. Da Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Lê-se “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”. I - a execução...Questão 457941202018448Direito SanitárioLeia o texto abaixo referente à matéria publicada em um portal de notícias em 16/05/2012: Bactéria em sushi de supermercado no Cariri causou infecção,...