Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201895330Segundo o artigo 78 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), considera-se poder de polícia:1457941201895330Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Legislação TributáriaSegundo o artigo 78 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), considera-se poder de polícia: AAtividade da administração pública que, limitando o direito, interesse, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. BAtividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato, em razão de interesse público concernente à segurança, à ordem, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.CAtividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.DAtividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.EAtividade da administração pública que, limitando o direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267703Direito TributárioNo Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente interpretou conceito de outra lei. Sem saber como aplicar tal legislação, um contri...Questão 457941200504927Direito TributárioAnalise as proposições e depois responda nos termos dos preceitos constitucionais: I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo...Questão 457941200548605Direito TributárioImagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada...Questão 457941200632552Direito TributárioDentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competência do Município:Questão 457941200882588Direito TributárioExistem diversas maneiras em que alguém pode ser levado a não pagar o tributo. Assinale a alternativa em que o não surgimento do dever de pagamento de...Questão 457941201261297Direito TributárioA isenção, a prescrição e a moratória são, respectivamente, nos termos do Código Tributário Nacional:Questão 457941201287579Direito TributárioMarque a alternativa CORRETA:Questão 457941201335579Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201529869Direito TributárioSobre a legislação tributária, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202003573Direito TributárioO Código Tributário Nacional em seu art. 78, assim conceitua Poder de Polícia: Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, l...