Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201895387A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De ac...1457941201895387Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBio-6ª RegiãoDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalA definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta quanto às características essenciais do tributo.AO tributo pode ser cobrado mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária. BO tributo poder ser instituído por decreto do Poder Executivo. CO tributo pode ser utilizado para a punição de atos ilícitos. DA instituição de tributo prescinde da participação do Poder Legislativo. EO tributo é uma prestação pecuniária compulsória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010941Direito TributárioQuanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.O ICMS deve ser não cumulativo e seletivo.Questão 457941200118964Direito TributárioA lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, terá sua aplicação suspensa até o início do próximo exercício financeiro; só a partir desse ...Questão 457941200306290Direito TributárioA respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item seguinte. O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias ...Questão 457941200909545Direito TributárioAcerca dos conceitos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na legislação que trata das Normas Gerais de...Questão 457941200973233Direito TributárioA respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua...Questão 457941201206151Direito TributárioA Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstra...Questão 457941201262849Direito Tributário"Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito...Questão 457941201482210Direito TributárioA respeito do direito tributário, julgue o item.A concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento suspendem a exigibilidade do cr...Questão 457941201991810Direito TributárioConsiderando o direito tributário, julgue o item.A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da ...Questão 457941202076980Direito TributárioA respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.