No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Com relação ao controle externo e interno da Administração Pública, pode-se afirmar como correto que

Quando o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situaçã...

A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência é den...

O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal de 1988 a partir da emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998. Neste princípio f...

O art. 37 da Constituição Federal determina que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito...

O interesse público pode ser classificado em primário e secundário, sendo correto afirmar que