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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
O Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando
garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras
como elemento essencial para o sucesso escolar.