De acordo com o princípio da preservação do patrim...

Q: De acordo com o princípio da preservação do patrimônio público, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamen

A) Se destinada à formação de reserva de contingências. | B) Se destinada ao custeio de ações e serviços públicos de saúde. | C) Se destinada ao pagamento de vencimentos e salários. | D) Se destinada à remuneração de profissionais da educação. | E) Se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

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Ano: 2019Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Xavantina - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita

De acordo com o princípio da preservação do patrimônio público, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo:

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