Na abolitio criminis temporária ou na vacatio legi...

Q: Na abolitio criminis temporária ou na vacatio legis indireta:

A) os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes, de modo que a conduta não é típica se praticada nesse período. | B) os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes, de modo que se trata de causa de exclusão de ilicitude. | C) os efeitos da norma incriminadora não são suspensos, de modo que a norma possui aplicação integral neste período. | D) os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes, de modo que se trata de causa de escusa absolutória. | E) os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes, de modo que se trata de causa de exclusão da culpabilidade.

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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

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