Suponha que o Município de São Paulo pretenda firmar com empresa do setor privado um contrato de concessão de uso de
bem público, mais especificamente um parque urbano, com vistas à revitalização e melhoria do espaço público e das condições
de utilização pela população, possibilitando a obtenção de receitas pela concessionária com a exploração de serviços acessórios
e outras utilidades (estacionamento, quiosques, entre outros). Do ponto de vista do regime de utilização dos bens públicos, tal
arranjo