Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201896051Os recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, outros previstos expressamente em...1457941201896051Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos ProcessuaisOs recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, outros previstos expressamente em lei. A esse respeito, assinale a afirmativa correta. AO efeito obstativo é o efeito de transferir ao órgão julgador do recurso o conhecimento da matéria impugnada no recurso. BQuanto ao efeito suspensivo, salvo disposição legal ou decisão judicial em contrário, a interposição de recurso não impede a eficácia da decisão. CO princípio da voluntariedade impede a interposição de recursos pelo Ministério Público, ainda que atuando enquanto fiscal do ordenamento jurídico. DO princípio da taxatividade não impede a criação de recursos não previstos em lei por vontade das partes. EO efeito translativo impede o conhecimento de matérias de ordem pública no julgamento do recurso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200557650Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João e Maria compareceram ao cartório extrajudicial, devidamente representados por seus advogados, postulando a extinção consensual da união estável q...Questão 457941200690340Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, den...Questão 457941200933033Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As provas no processo civil moderno:Questão 457941200956606Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ricardo ajuizou ação ordinária em face de Pedro, formulando pedido de tutela provisória de urgência para busca e apreensão de bem depositado. O juízo,...Questão 457941200981712Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Três supostos servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas pedem em face do Estado o pagamento de parcela estipendial que entendem devida, e que ainda...Questão 457941201450418Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os Juizados Especiais da Fazenda Pública integram o sistema de Juizados Especiais e dispõem de regramento recursal próprio, conforme disposto na Lei n...Questão 457941201710742Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, pedindo a sua condenação a lhe pagar a quantia de cem mil reais, obrigação contratual não paga. Fi...Questão 457941201739213Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Flávio e Cláudio, estudantes de Direito, travaram debate sobre a ação rescisória. O primeiro afirmou que, em tal espécie de ação autônoma de impugnaçã...Questão 457941201740171Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere às provas, é correto afirmar que:Questão 457941201934781Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João comunicou a Maria que: I. a Lei nº X, editada pela União, disciplinou as situações em que poderia ocorrer a renúncia a determinada posição jurídi...