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Nos termos do processo administrativo no âmbito federal (Lei 9784/99), é correto afirmar:
A Lei nº 8.112, de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com ...
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa correta.
Conforme versa o artigo 76-A (incluído pela Lei n. 11.314 de 2006) do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), é corre...
O tema controle perpassa por todo tipo de processo organizacional, portanto é decisivo para a administração pública. Esse tema envolve uma série de me...
Com quantos meses de estágio probatório será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por com...
Com base nas disposições legais contidas na Lei nº 8.112, de 11 de Novembro de 1990, é correto afirmar, quanto aos recursos, que:
Sobre licença para tratar de interesses particulares, a Lei nº 8.112/90 estabelece que, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor:
Quanto ao regime jurídico de contratação de pessoal das autarquias, marque a alternativa correta.