Acerca do regramento constitucional do Tribunal do...

Q: Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

A) a soberania dos veredictos é consectário do princípio democrático; | B) sua competência para processo e julgamento somente poderá ser ampliada por emenda constitucional; | C) sua competência para processo e julgamento só poderá ser alterada mediante emenda à Constituição; | D) a plenitude de defesa é diferida diante da ausência de fundamentação das decisões do Conselho de Sentença; | E) o sigilo das votações do Conselho de Sentença não se confunde com secretismo, razão pela qual a instituição da sala secreta é ato discricionário do Juiz-Presidente.

457941201896155

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

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