Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201896156Segundo a Lei no 4.320/1964, é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pen...1457941201896156Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa PúblicaSegundo a Lei no 4.320/1964, é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”:Aa nota de liquidação da despesa pública.Ba ordem de pagamento da despesa pública.Co precatório judicial.Do empenho da despesa pública. Eo crédito orçamentário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022977Direito FinanceiroConsiste na técnica orçamentária utilizada no Brasil, atualmente obrigatória para todas as unidades da federação, que está intimamente ligada ao siste...Questão 457941200038621Direito FinanceiroAssinale a alternativa que relaciona corretamente uma das dimensões do orçamento público à sua explicação.Questão 457941200039268Direito FinanceiroAo tratar das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:Questão 457941200147734Direito FinanceiroAssinale a alternativa que corresponde ao conceito de unidade orçamentária, segundo a Lei nº 4.320/1964:Questão 457941200413696Direito FinanceiroA despesa obrigatória de caráter continuado consiste na despesaQuestão 457941200458885Direito FinanceiroCaso determinado Estado da Federação planeje construir uma estrada a fim de ligar municípios nele localizados e que, para tanto, tenha que desapropria...Questão 457941200777751Direito FinanceiroQuando a Lei nº 4.320/64 impõe no art. 3º que “A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei...Questão 457941200946767Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (L...Questão 457941201644602Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar n.º 101/00, o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de se...Questão 457941201749709Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Além disso,...