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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Pedra - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia de padrão de qualidade.
II. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA: