Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201896356A dívida pública é um tópico que vem recebendo especial atenção na disciplina das finanças públicas. Com referência à dí...1457941201896356Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoA dívida pública é um tópico que vem recebendo especial atenção na disciplina das finanças públicas. Com referência à dívida pública, verifica-se que: Aas condenações judiciais transitadas em julgado, que originam precatório, integram a Dívida Pública do Município Bincluem-se no seu conceito as dívidas caracterizadas como da Administração Pública, como aluguéis, aquisição de bens, prestação de serviços etc. Co empréstimo público não compõe a dívida pública do Município Dé possível a realização de operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital, desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pela maioria simples da Câmara Municipal Ecompete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Municípios ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005410Direito FinanceiroConstitui um ingresso de receita pública originária:Questão 457941200018956Direito FinanceiroConstitui um ingresso de receita pública derivada:Questão 457941200168382Direito FinanceiroEntre as classificações mais utilizadas das receitas, está a que contrapõe as receitas originárias às derivadas. Nesse sentido, caracterizam-se como r...Questão 457941200520720Direito FinanceiroA Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:Questão 457941200911702Direito FinanceiroO princípio orçamentário que diz respeito à garantia de transparência e pleno acesso a qualquer cidadão de informações sobre a utilização dos recursos...Questão 457941200931807Direito FinanceiroDe acordo com a Lei 4320/64, o Poder Legislativo Municipal, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado pela Lei Orgânica do Município, de...Questão 457941201010629Direito FinanceiroNo âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:Questão 457941201252969Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal trata da Garan- tia e Contragarantia em Operações de Crédito, determinando expressamente que:Questão 457941201928327Direito FinanceiroCoordenar as atividades relacionadas ao atendimento dos órgãos de controle interno e externo é uma atribuição do seguinte órgão da CDURP:Questão 457941201994804Direito FinanceiroDe acordo com o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretriz Orçamentária tem, entre outras, a seguinte função: