A dívida pública é um tópico que vem recebendo esp...

Q: A dívida pública é um tópico que vem recebendo especial atenção na disciplina das finanças públicas. Com referência à dívida pública, verifica-se que:

A) as condenações judiciais transitadas em julgado, que originam precatório, integram a Dívida Pública do Município | B) incluem-se no seu conceito as dívidas caracterizadas como da Administração Pública, como aluguéis, aquisição de bens, prestação de serviços etc. | C) o empréstimo público não compõe a dívida pública do Município | D) é possível a realização de operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital, desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pela maioria simples da Câmara Municipal | E) compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Municípios

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Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento

A dívida pública é um tópico que vem recebendo especial atenção na disciplina das finanças públicas. Com referência à dívida pública, verifica-se que:

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