Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.A Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas s...

No que se refere às agências, assinale a alternativa correta.

O Estado, segundo o direito positivo atual, não é obrigado a responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. O Poder Público poderá re...

À luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Ainda que não esteja exigido por lei, o reconhecimento de firma será obrigatório a fim de g...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa. As penas previstas na Lei de Improbidade Ad...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não h...

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das c...

O controle na Administração Pública Federal pode ser conceituado como um poder‑dever de vigilância, exercido sobre sua atuação administrativa, por ela...

No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue o item que se segue. A função típica do Poder Executivo é a administrativa, que impleme...

Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As decisões em processo administrativo devem obedecer a uma fundamentação que leve em conta os pressupos...