Princípios são proposições básicas, fundamentais, ...

Q: Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos organizados pelo sistema legal de um país, por exemplo. São, ainda, considerados os alicerce

A) O princípio da supremacia do interesse público. | B) O princípio da legalidade. | C) O princípio da indisponibilidade do interesse público. | D) O princípio da responsabilidade do Estado. | E) O princípio da imperatividade.

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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos organizados pelo sistema legal de um país, por exemplo. São, ainda, considerados os alicerces, os fundamentos de uma ciência e surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. Assim, a materialização de princípios relacionados aos atos ou poderes, que podem ser exercidos pela Administração Pública, expressa os limites de seus atos. Dessa forma, a Administração Pública, quando utiliza a desapropriação, forma originária de aquisição da propriedade, tem por fundamento de sua atuação qual princípio?

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