Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo...

Q: Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá perder o seu cargo.Em relação ao enunciado, assinale

A) Antes de exonerar servidores estáveis, a Administração Pública deve reduzir os vencimentos de servidores não-estáveis. | B) O servidor estável que perder o cargo em razão do excesso de despesa com pessoal, fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. | C) O enunciado é falso porque após estágio probatório, o servidor efetivo somente poderá perder o seu cargo por meio de sentença judicial com trânsito em julgado. | D) A Administração Pública deve reduzir pelo menos cinquenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, antes de exonerar servidores estáveis. | E) É vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas ao cargo considerado extinto, pelo prazo mínimo de dois anos.

457941201896677

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá perder o seu cargo.

Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.

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