Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal...

Q: Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas

A) pode ser oferecida, pelo ofendido, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, desde que a cumulação das penas não ultrapasse tal limite. | B) pode ser oferecida, apenas pelo ofendido, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite. | C) pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite. | D) pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, desde que a cumulação das penas não ultrapasse tal limite. | E) é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois só se admite transação penal nas ações penais públicas.

457941201896719

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal

Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas

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