Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201896771Segundo a Lei nº 13.303/16, são empresas impedidas de licitar e contratar com as empresas públicas e sociedades de econo...1457941201896771Ano: 2017Banca: FUNRIOOrganização: PPSADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Segundo a Lei nº 13.303/16, são empresas impedidas de licitar e contratar com as empresas públicas e sociedades de economia mistas, as indicadas nas opções a seguir, EXCETO:Aconstituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea.Baquelas cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% do capital social seja não diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante.Caquelas cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.Das declaradas inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pública ou sociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção.Eas suspensas pela empresa pública ou sociedade de economia mista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218732Direito AdministrativoO serviço público é a atividade prestada diretamente pelo Estado ou por delegação a terceiros, que tenha o objetivo de oferecer utilidades e proporcio...Questão 457941200247912Direito AdministrativoO ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência éQuestão 457941200755264Direito AdministrativoConsiderando o término de um convênio, a ausência de prestação de contas, por parte de quem tem a obrigação para tanto, pode caracterizarQuestão 457941201168619Direito AdministrativoA duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, é adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamen...Questão 457941201231536Direito AdministrativoBruna, advogada, recebe consulta sobre a complexa organização do Estado e verifica que a mesma permite um grande número de classificações. Ao elaborar...Questão 457941201336073Direito AdministrativoAcerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990 sobre processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações: I. O processo disciplinar será conduzido...Questão 457941201382311Direito Administrativo“A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ...Questão 457941201869325Direito AdministrativoCom relação a possibilidade de acumulação de períodos de férias, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar queQuestão 457941201986345Direito AdministrativoDe acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o retorno do servidor estáve...Questão 457941202078639Direito AdministrativoTendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, não constitui hipótese de vacância de cargo público