Determinada lei estadual, quando do início da sua vigência, concedeu perdão das infrações à legislação tributária, espec...

A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os princípios gera...

O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para custear os serviços ofereci...

Acerca da administração tributária, da dívida ativa e do processo de execução fiscal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas ...

Farmácia do Povo Ltda. é uma sociedade empresária limitada composta por 4 (quatro) sócios; A, B, C e D. O sócio B é administrador. No exercício regula...

Em relação à prescrição e decadência no âmbito tributário, é correto afirmar que

A respeito do tema da repartição das receitas tributárias, de acordo com o previsto pelo Art. 159, inciso I, “a” da Constituição Federal de 1988, a Un...

A Empresa GHIK teve receita anual no ano-calendário anterior de R$ 72.000.000 (setenta e dois milhões de reais) e isenção de IRPJ de 50% (cinquenta po...

Em relação à revisão do lançamento regularmente notificado ao contribuinte, não é correto afirmar que:

Quanto ao Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU, a matéria que poderá ser veiculada por decreto é a:

No tocante à competência tributária, analise as afirmativas a seguir, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s). ( ) A Constit...