Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC as escadas de acesso as localidades elevadas nas edificações...

O regime disciplinar estabelece normas de conduta para os servidores públicos, visando manter a ordem e a integridade no serviço público. Com base na ...

De acordo com a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo...

Conforme o Art. 9º da Lei Orgânica, a divisão administrativa do Município de São Miguel do Oeste compreende:

De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município São João do Oeste/SC, quem será responsável pelos atos praticados pelo servidor público municipal...

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado:

Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públi...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul – SC, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei...

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislat...

De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC), Art. 5º - são requisitos bási...

Segundo o Código de Obras do município de Princesa/SC, uma edificação quando construída nas divisas laterais do lote não poderá ocupar com parede cega...