Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa,...

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade ...

No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.As autarquias, cuja finalidade é explorar a atividade econômica, goza de imunidad...

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O controle administrativo caracteriza‐se por ser uma forma de controle e...

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Não se admite, quanto às pessoas jurídicas, dupla apenação em improbidade por atos descrit...

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.Os critérios de ju...

Quanto à Lei nº 8.429/1992, julgue o item abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa. Constitui crime a rep...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A extinção da ação de improbidade em razão de sua inadequação somente é admitida na fase preliminar, qua...

Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Em matéria de sua compet...