A LEI nº 10.973 estabelece medidas de incentivo à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Em
seu Art. 16, fala que a Instituição Científica e
Tecnológica deverá dispor de núcleo de inovação
tecnológica, próprio ou em associação com outras
ICT, com a finalidade de gerir sua política de
inovação. São competências mínimas do núcleo
de inovação tecnológica:
I. zelar pela manutenção da política institucional
de estímulo à proteção das criações,
licenciamento, inovação e outras formas de
transferência de tecnologia.
II. avaliar e classificar os resultados decorrentes
de atividades e projetos de pesquisa para o
atendimento das disposições desta Lei.
III. avaliação de solicitação de inventor ficará a
cargo de um comitê independente.
IV. opinar pela conveniência e promover a
proteção das criações desenvolvidas na
instituição.
V. opinar quanto à conveniência de divulgação
das criações desenvolvidas na instituição,
passíveis de proteção intelectual.
VI. acompanhar o processamento dos pedidos e a
manutenção dos títulos de propriedade
intelectual da instituição.
Estão corretas as afirmativas: