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Com relação a critérios e condições para a implementação da segregação de massa, julgue os próximos itens. I A proposta ...

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457941201897040
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: AtuáriaTemas: Avaliação Atuarial

Com relação a critérios e condições para a implementação da segregação de massa, julgue os próximos itens.


I A proposta de segregação da massa dos segurados do RPPS acompanhada da avaliação atuarial e da justificativa técnica apresentada pelo ente federativo deverá ser submetida a aprovação do órgão fiscalizador.

II A segregação de massa será considerada implementada a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, mediante a separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos e das obrigações correspondentes.

III O relatório da avaliação atuarial deverá demonstrar como ocorrerá a separação dos recursos entre o plano financeiro e o plano previdenciário, devendo todos os recursos já acumulados pelo RPPS ser destinados ao plano financeiro.

IV Uma vez implementada a segregação de massa, fica permitida a transferência de segurados e recursos entre o plano financeiro e o plano previdenciário, desde que apresentadas justificativas técnicas constantes da avaliação atuarial anual.


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