De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre os empregados públicos, assinale a alternativa correta.

A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição quinquenal a partir da mudança de regime.

Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, quando admitido mediante aprovação em concurso público, é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público não é admitida, contudo, confere ao trabalhador o direito ao pagamento de todos os direitos trabalhistas do empregado público.

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre os empregados públicos, assinale a alternativa correta.

A) A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição quinquenal a partir da mudança de regime. | B) Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, quando admitido mediante aprovação em concurso público, é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. | C) Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização. | D) A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público não é admitida, contudo, confere ao trabalhador o direito ao pagamento de todos os direitos trabalhistas do empregado público. | E) O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribuna...

Questão 457941200287717Direito do Trabalho

Concernente à isonomia salarial dos empregados públicos, assinale a alternativa correta.

#Remuneração e Salário#Equiparação Salarial e Salário Isonômico

Questão 457941201089054Direito do Trabalho

Acerca do contrato de trabalho, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

#Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego#Contratos Trabalhistas#Rescisão do Contrato de Trabalho#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Contrato a Termo#Tipos de Contratos de Emprego#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho

Questão 457941201335200Direito do Trabalho

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#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

Questão 457941201453111Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, como se dá o salário in natura?

#Complexo Salarial#Remuneração e Salário

Questão 457941201561931Direito do Trabalho

Após um trabalho contínuo que exceda 6 (seis) horas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a concessão de um intervalo para repou...

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Questão 457941201808492Direito do Trabalho

Sobre direito individual do trabalho, assinale a alternativa correta.

#Contrato Individual de Trabalho#Contratos Trabalhistas

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Tra...

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