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Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre as situações em que ocorrerá o encerramento do processo no ...

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457941201897189
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sentinela do Sul - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre as situações em que ocorrerá o encerramento do processo no rito sumaríssimo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Decisão final irrecorrível.

( ) Decisão que decrete a nulidade do processo.

( ) Pagamento da multa fora do prazo estabelecido, com redução de 15%.

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