A Convenção Americana de Direitos Humanos,
também chamado de Pacto de San José da Costa
Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e
ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela
busca consolidar entre os países americanos um
regime de liberdade pessoal e justiça pessoal,
fundado no respeito aos direitos humanos
essenciais, independentemente do país onde a
pessoa resida ou tenha nascido. Assim, quanto
ao seu âmbito de proteção, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de
San Jose da Costa Rica e a Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
( ) Sobre os deveres das pessoas, determina que
toda pessoa tem deveres para com a família, a
comunidade e a humanidade.
( ) Toda pessoa tem direito a um recurso simples
e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo,
perante os juízes ou tribunais competentes,
que a proteja contra atos que violem seus
direitos fundamentais reconhecidos pela
constituição, pela lei ou pela presente
Convenção, mesmo quando tal violação seja
cometida por pessoas que estejam atuando no
exercício de suas funções oficiais.
( ) Algumas disposições do Pacto de San José da
Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias
que são inerentes ao ser humano ou que decorrem
da forma democrática representativa de governo.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.