De acordo com a Lei no 8.666/1993, a declaração de...

Q: De acordo com a Lei no 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativo

A) não desconstitui qualquer efeito jurídico já produzido, tendo em vista que estes já são considerados atos jurídicos perfeitos. | B) opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. | C) opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, mas não desconstitui os já produzidos nos 180 dias anteriores. | D) não opera retroativamente, uma vez que os efeitos jurídicos ordinários já foram produzidos. | E) opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir até o limite de 24 meses, mas não desconstitui os já produzidos.

457941201897211

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

De acordo com a Lei n^o 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativo

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a declaração de nulidade do cont...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a declaração de nulidade do cont...

Questões relacionadas para praticar