Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201897460Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Os órgãos da administração públi...1457941201897460Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorJulgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Os órgãos da administração pública indireta são legitimados a atuar em defesa do consumidor desde que possuam personalidade jurídica. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154741Direito do ConsumidorNo que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de ...Questão 457941200158419Direito do ConsumidorAcerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.Afirmar que os direitos difusos são indivisíveis significa dizer que eles podem ser ...Questão 457941200202610Direito do ConsumidorO juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.Questão 457941200599448Direito do ConsumidorRicardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo. Com relação a essa situação h...Questão 457941200614044Direito do ConsumidorÉ do credor o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, caracterizando crime a não correção imediata de inf...Questão 457941200746223Direito do ConsumidorJoão foi notificado da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes por meio de carta sem aviso de recebimento. A partir dessa situação hipotéti...Questão 457941200915479Direito do ConsumidorJulgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Responderá pelos danos mat...Questão 457941201468456Direito do ConsumidorProprietário de determinado terreno ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais contra a construtora Mor...Questão 457941201621431Direito do ConsumidorFortunato, empresário, proprietário de uma rede de supermercados nesta Capital, enquanto auxiliava seus funcionários na reposição de algumas garrafas ...Questão 457941201904385Direito do ConsumidorDe acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumidor para a repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços telefô...