Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201897550Determinado cidadão sofreu prejuízo em decorrência de conduta imputável à Administração pública estadual e, em face do q...1457941201897550Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoDeterminado cidadão sofreu prejuízo em decorrência de conduta imputável à Administração pública estadual e, em face do que dispõe a legislação aplicável, poderáAbuscar a reparação de seu prejuízo e responsabilização funcional do agente apenas pela via judicial.Binstaurar procedimento administrativo de reparação de danos junto à Procuradoria Geral do Estado.Cinstaurar procedimento administrativo de reparação de danos junto à Secretaria de Estado à qual se encontra vinculado o servidor em questão.Diniciar procedimento administrativo para apuração da responsabilidade funcional do agente, cujo desfecho constitui condição precedente para instauração de procedimento administrativo de reparação de danos.Einiciar procedimento administrativo para apuração da responsabilidade funcional do agente e pleitear reparação pecuniária exclusivamente pela via judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108638Direito AdministrativoConsidere que uma empresa de vigilância contratada por órgão da Administração pública tenha cometido reiteradas falhas na execução do objeto contratua...Questão 457941200281683Direito AdministrativoA determinado servidor público está sendo imputada a prática de infração disciplinar, estando em curso processo administrativo para apuração e decisão...Questão 457941200312071Direito AdministrativoA corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito público, mesmo que, por ve...Questão 457941200471999Direito AdministrativoPara a integral execução de uma obra viária o Estado precisa adquirir parte de um terreno desocupado que pertence a uma empresa pública estadual explo...Questão 457941200726212Direito AdministrativoAs fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica eQuestão 457941200963664Direito AdministrativoA respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941201191481Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 8.112/1990, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nac...Questão 457941201480748Direito AdministrativoConsiderada a classificação dos atos administrativosQuestão 457941201896278Direito AdministrativoVanda, analista judiciário (área judiciária), ocupando cargo de direção, praticou grave infração administrativa. Instaurado o processo administrativo ...Questão 457941201919762Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber recursos orçamentários e ...