Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201897587As imunidades atuam no plano da definição da competência tributária, tem previsão constitucional e são hipóteses de não-...1457941201897587Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaAs imunidades atuam no plano da definição da competência tributária, tem previsão constitucional e são hipóteses de não-incidência qualificada. Nesse sentido, a imunidade recíproca impede que: Ao Estado cobre tarifa de esgoto de imóvel da União;Bo Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem da União valorizado em decorrência de obra pública; Ca União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Municípios;Da União Federal cobre contribuições destinadas ao custeio da Seguridade Social dos Estados e dos Municípios.Eo Município cobre a taxa de licenciamento de obra do Estado;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086289Direito TributárioAcerca do conceito de prescrição em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200385256Direito TributárioO princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no Art. 150, inciso III, alínea c, da Constituição Federal de 1988, importante por trazer segurança...Questão 457941200491086Direito TributárioAs opções a seguir apresentam princípios expressamente albergados na Constituição da República aprovada em 1988, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200985272Direito TributárioAs alternativas a seguir apresentam princípios tributários consagrados no texto constitucional, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201049174Direito TributárioA sociedade empresária Delta S/A é contribuinte de tributo sujeito a lançamento por homologação devido ao estado Zeta. A partir da revisão de seus liv...Questão 457941201118315Direito TributárioDe modo a tutelar a função social da propriedade urbana, a Constituição da República de 1988, em seu Art. 182, §4°, prevê a possibilidade de cobrança ...Questão 457941201305769Direito TributárioAs imunidades implicam um recorte constitucional na competência tributária dos entes federados. Essa limitação atrai, por diversas vezes, a atuação do...Questão 457941201478199Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, inclusive aqueles introduzidos com a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir. I. O princípio d...Questão 457941201509959Direito TributárioSobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de estar atentos sobre a competência de cada ente federativo.No que se refere aos Estados, e...Questão 457941201738844Direito TributárioDe acordo com as informações disponíveis no texto 5 relativas ao Sr. Gabriel, o valor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo ao mês de ag...